Plano de Aula: O Cerco-Fixo em Guaraqueçaba – Entre Tradição e Sustentabilidade

Um Legado Caiçara que Resistiu ao Tempo

A pesca artesanal sempre foi um dos principais pilares de sustento das comunidades caiçaras de Guaraqueçaba, sendo passada de geração em geração como um saber ancestral. Entre as técnicas tradicionais mais importantes, o cerco-fixo se destacou por séculos como um método sustentável e eficiente para capturar peixes, especialmente a tainha.

Essa técnica envolve a construção de armadilhas fixas no mar ou em estuários, utilizando estacas de bambu e taquara trançada com arame, formando cercas que direcionam os cardumes para compartimentos estratégicos. O conhecimento sobre marés, comportamento dos peixes e períodos de reprodução era essencial para garantir o sucesso da pesca, tornando o cerco-fixo uma prática que unia tradição, trabalho coletivo e respeito ao meio ambiente.

Porém, mesmo sendo uma atividade artesanal e sustentável, o cerco-fixo passou por momentos difíceis nas últimas décadas. Com a implementação de novas legislações ambientais, sua prática foi proibida, afetando profundamente os pescadores locais.

A Proibição e Seus Impactos nas Comunidades Pesqueiras

Em 2003, a pesca com cerco-fixo foi interpretada como ilegal devido à ausência de uma regulamentação específica dentro da Portaria IBAMA nº 12/2003. A falta de um reconhecimento oficial fez com que órgãos ambientais considerassem o método como predatório, o que levou à sua proibição na região de Guaraqueçaba.

Essa decisão afetou diretamente as comunidades caiçaras que dependiam dessa técnica para sua subsistência. Muitas famílias viram sua principal fonte de renda desaparecer, gerando insegurança alimentar, dificuldades econômicas e desvalorização do conhecimento tradicional.

A proibição também causou uma grande ruptura na transmissão do saber entre gerações. Jovens que antes aprendiam com seus pais e avós as técnicas de pesca artesanal perderam o contato com essa prática, enquanto as novas regulamentações ambientais favoreciam métodos industriais que não levavam em consideração as peculiaridades da cultura caiçara.

Diante dessa realidade, os pescadores iniciaram um movimento de resistência, reivindicando o direito de manter sua atividade dentro de critérios sustentáveis e compatíveis com a conservação ambiental.

O Movimento de Pescadores e a Retomada do Cerco-Fixo

Após anos de luta e diálogo com órgãos ambientais, pesquisadores e entidades sociais, os pescadores artesanais conseguiram reabrir o debate sobre a regulamentação da pesca com cerco-fixo.

A MOPEAR (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná) teve um papel fundamental nesse processo, mobilizando as comunidades e buscando alternativas legais para a retomada da pesca. Como resultado desse esforço, foi firmado um Termo de Compromisso entre os pescadores e o ICMBio, estabelecendo diretrizes para a retomada do cerco-fixo de forma regulamentada e ambientalmente responsável.

Este acordo prevê que:

✅ A pesca com cerco-fixo será permitida dentro de regras sustentáveis, respeitando os períodos de defeso e espécies ameaçadas.
✅ Os pescadores devem seguir normas de monitoramento ambiental, garantindo que a técnica não cause impactos negativos na biodiversidade local.
✅ Haverá acompanhamento de pesquisadores e técnicos ambientais, assegurando que a atividade se mantenha equilibrada com os ecossistemas marinhos.

Essa conquista representa não apenas um avanço na preservação cultural caiçara, mas também uma alternativa econômica para os pescadores que há anos aguardavam uma solução para voltar a trabalhar com dignidade.

O Futuro do Cerco-Fixo em Guaraqueçaba

Agora, com a retomada da pesca com cerco-fixo dentro de um modelo regulamentado, as comunidades pesqueiras têm a oportunidade de resgatar essa tradição sem comprometer o meio ambiente.

A adaptação às novas regras exigirá um compromisso coletivo, tanto dos pescadores quanto dos órgãos ambientais e da sociedade. Mas, acima de tudo, esse momento representa uma vitória para a cultura caiçara, mostrando que é possível conciliar tradição e sustentabilidade.

Para garantir o futuro dessa prática, é essencial que haja diálogo contínuo entre as comunidades e os órgãos ambientais, além de investimentos em pesquisa e educação ambiental para que as novas gerações compreendam e valorizem essa arte pesqueira.

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